Na sequência da publicação Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorre de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório e a realização de queimadas extensivas, estão sujeitas a comunicação prévia (obrigatória) à autarquia local.

Face a esta obrigatoriedade o ICNF criou uma plataforma onde se deve fazer essa comunicação  prévia, à qual todos podemos aceder através do link  https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/  e fazer o respectivo registo.

A Câmara Municipal, através do seu Gabinete Técnico Florestal, disponibiliza ajuda ao cidadão para registo na referida plataforma, devendo o interessado dirigir-se ao Quartel dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia, de segunda a sexta-feira entre as 9:00H e as 12:30H ou entre as 14:00H e as 17:30H.

Os Corpos de Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Gaia também disponibilizarão essa ajuda.